Garantia e Devoluções

Garantia de bens usados

As peças usadas vendidas a consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no DL n.º 84/2021, podendo o prazo, tratando-se de bens usados, ser reduzido por acordo até ao mínimo legal. O prazo aplicável é indicado na fatura. [Prazo praticado pela RC Peças a confirmar.]

Direito de livre resolução (compras à distância)

Nas vendas celebradas à distância a consumidores, dispõe de 14 dias para resolver o contrato sem indicar motivo, nos termos do DL n.º 24/2014. O direito não se aplica a vendas presenciais nas instalações.

Como reclamar ou devolver

Contacte-nos com o número da fatura e fotografias da peça. As peças devem ser devolvidas no estado em que foram entregues, sem sinais de montagem indevida.

Conteúdo modelo — a rever por advogado antes de publicação. Última atualização: julho de 2026.